AmicusIA
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Termos de Uso

AmicusIA — Plataforma de Automação de Contestações Jurídicas

Vigentes a partir de 31 de março de 2026

Ao acessar este site ou participar de demonstrações da plataforma AmicusIA, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Sobre o serviço

A AmicusIA é uma plataforma de automação jurídica desenvolvida pela Amicus IA Tecnologias Jurídicas SA, voltada ao auxílio na elaboração de peças processuais — em especial contestações — por advogados e departamentos jurídicos.

O acesso à plataforma ocorre exclusivamente por meio de contrato comercial firmado após demonstração agendada. Não há cadastro público ou acesso por conta própria.

2. Uso do site institucional

Este site tem caráter exclusivamente informativo e comercial. Seu conteúdo — textos, vídeos, exemplos de documentos e materiais — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização expressa da Amicus IA Tecnologias Jurídicas SA.

Os exemplos de peças processuais exibidos neste site são anonimizados e utilizados apenas para fins ilustrativos. Não representam aconselhamento jurídico.

É vedado utilizar recursos automatizados (bots, scrapers, crawlers) para extração de conteúdo deste site.

3. Formulário de contato

O formulário disponível neste site destina-se ao agendamento de demonstrações e ao estabelecimento de contato comercial. Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para essa finalidade.

Não envie dados sensíveis de terceiros por meio deste formulário. Informações sobre casos, partes ou processos em andamento não devem ser incluídas nas mensagens.

4. Limitação de responsabilidade

A AmicusIA é uma ferramenta de apoio à prática jurídica e não substitui o julgamento profissional do advogado responsável pelo caso. O profissional que utiliza a plataforma mantém integral responsabilidade pelas peças processuais assinadas e protocoladas.

A Amicus IA Tecnologias Jurídicas SA não se responsabiliza por resultados processuais decorrentes do uso ou não uso das peças geradas pela plataforma.

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade dessas plataformas externas.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos deste site — marca, logotipo, textos, layout, metodologia e software — são propriedade exclusiva da Amicus IA Tecnologias Jurídicas SA ou são utilizados sob licença.

O uso não autorizado de qualquer elemento de propriedade intelectual desta empresa poderá ser objeto das medidas cabíveis.

6. Modificações

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@amicusia.com.br.

Amicus IA Tecnologias Jurídicas Sociedade Anônima (SA)contato@amicusia.com.br